Mais áreas de atuação

Contratos

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural atende todas as necessidades a realização de negócios jurídicos, tanto na elaboração de contratos comerciais como em análise de instrumentos jurídicos a fim de elaborar contratos cíveis, envolvendo empresas nacionais ou estrangeiras que tenham atividades comerciais no Brasil, tais como contrato de compra e venda, agência, distribuição, serviços, consultoria, fornecimento, exportação, importação, engenharia, administração, empreitada e seguro, prestação de fiança, aval, penhor e hipoteca, entre outros.

Aeronáutico

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural está capacitada para atender as necessidades de seus clientes relacionadas a atividade aeronáutica. Entre as principais atuações na área, destacam-se:

• Assessoria em negociações relacionadas à compra e venda de helicópteros e aeronaves em geral, com a elaboração de contratos de arrendamento mercantil, financiamento, hipoteca, reescalonamento de dívidas e transferência de aeronaves, e;
• Registro de aeronaves perante o Registro Aéreo Brasileiro – RAB;

Trabalhista

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural atua na representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas. Oferece a seus clientes consultoria na forma preventiva em questões que envolvem direitos individuais e coletivos. Na forma contenciosa atua judicialmente nas diversas instâncias da justiça do Trabalho, prestando assessoria e acompanhamento dos processos perante as Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, elaborando instrumentos jurídicos pertinentes a cada caso.

Propriedade Intelectual

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural está preparado para monitorar o registro e proteção de direitos de propriedade intelectual de seus clientes não apenas no Brasil, como também nas mais importantes jurisdições do mundo onde estes direitos devem ser protegidos, desenvolvendo um trabalho específico na área, dentre os quais se destacam:

• Registros e averbações dos contratos referentes a marcas e patentes;
• Busca de patentes e consultas sobre patenteabilidade e infrações;
• Requisição de alteração de nome empresarial por cisão, incorporação ou fusão;
• Elaboração de recursos e nulidades administrativas nacionais e internacionais;
• Elaboração e negociação de acordos e contratos de licenciamento de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e propriedade industrial, transferência de tecnologia, assistência técnica e científica;
• Análise de práticas de competição desleal com suporte administrativo e judicial, e;
• Elaboração de estratégias judiciais e extrajudiciais a fim de proteger e defender direitos de propriedade intelectual.

Bancário e Financeiro

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural atua fortemente na área do Direito Bancário, prestando todo suporte jurídico necessário em questões que envolvam financiamento de importações e exportações (Trade Finance), operações com o BNDES, financiamentos ao consumo e de bens, empréstimos, operações com cartões de crédito, emissões de títulos no exterior, públicos e privados, leasing nacional e internacional, operacional e financeiro, crédito rural, contratos de alienação fiduciária em garantia, penhor mercantil, ações de depósito, contrato de câmbio, industrial e comercial, revisão de contratos bancários padronizados, indenizações por danos patrimoniais e morais envolvendo o direito do consumidor, abuso de poder econômico, excesso arbitrário do lucro, inscrições em órgãos de restrição cadastral, instauração de investigações e procedimentos perante o Banco Central do Brasil.

Previdenciário

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural atua em todos os níveis do contencioso administrativo e judicial junto à previdência social (Receita Federal do Brasil). Atua ainda, de forma consultiva (preventiva e ativa) aconselhando o cliente em futuras ações e resolução de problemas existentes, emite pareceres, atua em situações que envolvam ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, na formalização de consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil), visando a elucidação de questões legais relativamente à incidência de contribuições previdenciárias em situações concretas, presta auditorias processuais e legais (due diligence), acompanha processos fiscalizatórios previdenciários e os demais que envolvam a referida área.

Dentre as ações mais comuns trabalhadas pelos profissionais do escritório nesta área estão:

• Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
• Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas à Previdência Social, à Receita Federal do Brasil, aos ‘Terceiros’ (Outras Entidades) e ao FGTS;
• Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, e;
• Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações.

Imobiliário

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural atua de forma contenciosa administrativa e judicialmente na área do direito imobiliário, representando seus clientes em litígios envolvendo contratos imobiliários em geral, orientando e auxiliando os clientes na aquisição ou alienação de bens imóveis urbanos e rurais, na estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários de pequeno, médio e grande porte, incorporações imobiliárias e em questões envolvendo locação e condomínio.

Dentre as atividades desenvolvidas pelos profissionais desta área para a assessoria legal relacionada com a consecução de operações imobiliárias, destacamos aquelas que se referem a:

• Análise e acompanhamento em negociações de compra e venda de imóveis, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel e dação de imóvel em pagamento;
• Análise documental e cartorária, levantamento de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, buscando uma operação sem riscos para vendedor e comprador;
• Assessoria e elaboração de instrumentos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais;
• Assessoria em todos os trâmites para as escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos;
• Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis e conflitos em condomínios;
• Acompanhamento judicial visando a declaração da propriedade mantida durante anos de forma mansa e pacífica;
• Acompanhamento e elaboração de defesas em ações desapropriatórias;
• Acompanhamento de procedimentos extrajudiciais e judiciais visando regularizar escrituras e certidões de propriedade, através de alvarás judiciais e outras ações;
• Elaboração de contratos imobiliários relacionados a imóveis rurais tais como, arrendamento e parceria rural, instituição de direito de superfície, contratos agrários, garantias rurais (penhor agrícola, hipoteca de imóvel rural);
• Elaboração de contratos, distratos e minutas de promessas de compra e venda, vendas a crédito com reserva de domínio ou garantia fiduciária, com ou sem purgação da mora, de locações, comodatos, cessões, parceria, arrendamentos para fins comerciais e residenciais, construção civil, instituição de direito de superfície, contratos de empreitada, administração e gerenciamento, servidão, usufruto, e;
• Assessoria jurídica em procedimentos de georreferenciamento e transformação de imóveis rurais em urbanos.

Eleitoral

No que diz respeito ao Direito Eleitoral Ribeiro Cervantes Advocacia Rural atua em diversas atividades do ramo, entre elas, assessorando candidatos, partidos políticos e coligações partidárias em defesa judicial durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura, propondo ou defendendo as representações relacionadas à propaganda eleitoral, em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social, propondo ou defendendo ação constitucional de impugnação de mandato eletivo e elaborando pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos, incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais.

Criminal

Com a preocupação em atender os clientes em todos os ramos do direito, Ribeiro Cervantes Advocacia Rural atua na área Criminal, fundamentalmente em demandas relativas a delitos que envolvam o meio ambiente, relações de consumo, economia popular, sistemas digitais, propriedade imaterial, imprensa, ordem tributária e econômica, sistema financeiro nacional, lavagem de capitais, administração e finanças públicas, dentre outros no âmbito do Direito Penal Econômico e em outros ramos do Direito Penal.

A atuação consiste na realização de consultas com propósito de alertar seus clientes sobre eventuais consequências criminais advindas de atividade profissional, orientações e elaboração de pareceres, defesas em processos criminais na Justiça Federal e Estadual, acompanhamento de inquéritos policiais no âmbito das polícias civil, federal e no âmbito administrativo, bem como em procedimentos conduzidos no âmbito do Ministério Público.

Consumidor

Na área do Direito do Consumidor Ribeiro Cervantes Advocacia Rural defende seus clientes em questões relativas ao consumo e serviços em gerais, tais como litígios perante bancos, prestadores de serviços, seguradoras, dentre outros fornecedores, buscando sempre a resolução do litígio extrajudicialmente. Caso haja necessidade de ingressar judicialmente, o escritório promove a propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços, ajuizamento de medidas de urgência, renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito e financeiras, promove ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, entre outras demandas.

Ambiental

Com o crescimento global e a grande participação do Brasil no agronegócio, apareceram diversas problemáticas ambientais e junto delas, o aumento da fiscalização dos órgãos ambientais motivada pela pressão da sociedade a fim de responsabilizar os causadores dos danos ambientais. Dentro desta problemática Ribeiro Cervantes Advocacia Rural vem atuando a fim de prestar serviços que envolvem a parte burocrática da atividade inserida no Meio Ambiente, destacando-se entre elas:

• Assistência legal na obtenção de Certificação Ambiental;
• Assessoria para empresas no processo de minimização dos riscos ambientais decorrentes de seus empreendimentos, atuando especialmente em consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente;
• A consultoria e avaliação de projetos referentes a mudanças climáticas, biodiversidade e biotecnologia;
• A auditoria e consultoria para avaliação e regularização de passivo ambiental;
• Elaboração de Licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental;
• Orientação para obtenção e regularização de licenças e alvarás;
• Acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos ambientais, elaborando defesas e recursos administrativos em auto de infração ambiental junto aos órgãos ambientais;
• Assessoria e acompanhamento na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais;
• Defesa em ação civil pública e em ação penal decorrente de crime ambiental, e;
• Representação em Conselhos Deliberativos Ambientais.

Capital Estrangeiro

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural atua em todas as questões relacionadas ao investimento estrangeiro no Brasil, orientando seus clientes acerca das modalidades de investimentos, prestando todo o suporte necessário ao efetivo ingresso do capital estrangeiro no Brasil, atuando junto ao Banco Central do Brasil em registros de investimento externo, fazendo a conversão e dando acompanhamento, inclusive na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), atuando ainda nas conversões de investimento direto de créditos remissíveis ao exterior, com relação as regras de câmbio. O escritório ainda presta assessoria para sociedades estrangeiras na constituição de filiais no Brasil, de forma independente ou por meio de associações com parceiros locais.

Comércio Internacional

Altamente ligado ao Agronegócio está o Comércio Internacional, tendo uma visão abrangente sobre a matéria é que Ribeiro Cervantes Advocacia Rural preocupada em atender o interesse de seus clientes, disponibiliza diversas atividades na área, destacando-se:

• Na análise de acordos internacionais relativizados ao comércio internacional, inclusive às regras de origem, sistemas de preferência tarifária, regime de quotas entre outras;
• Na elaboração e negociação de contratos internacionais;
• No acompanhamento em negociações internacionais para melhor aproveitamento de oportunidades ou diminuição de riscos decorrentes da abertura de mercados ocorrida por força de Tratados Bilaterais, Regionais ou Multilaterais.
• Na análise e consultoria das barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias, tais como barreiras sanitárias, fitossanitárias, técnicas, e quantitativas, e;
• Na assessoria na estruturação de investimentos estrangeiros no Brasil, orientação e atuação no contencioso em relação a problemas decorrentes de negócios internacionais.

Due Diligencies

Ribeiro Cervantes Advocacia Rural realiza um trabalho de auditorias e due diligences para os processos de aquisição, fusão e incorporações que permitam avaliar se a empresa em negociação há passivos que possam interferir no valor de mercado e se há segurança jurídica do capital empresarial, alinhando a segurança das afirmações com os aspectos legais e regulamentares no Brasil.