Agrário e Agronegócio
A profissionalização crescente do agronegócio no Brasil fez com que este se transformasse em um dos principais produtores mundiais. Neste cenário surge a necessidade de atuação do operador do direito a fim de auxiliar na resolução de dúvidas e divergências envolvendo a área do agronegócio. Visualizando a prevenção de demandas judiciais, Ribeiro Cervantes Advocacia Rural oferece ao produtor rural, às cooperativas de crédito e aos empresários rurais, mecanismos e serviços a fim de dar segurança jurídica aos seus negócios, visando sempre à redução de custos e diminuição de riscos nos contratos e operações financeiras a serem realizadas.
Entre as atividades desenvolvidas pelo escritório nesta área estão:
- Elaboração de contratos agrícolas, na sua exploração econômica, tais como mediante arrendamento rural, parceria rural, entre outros; ou ainda, na sofisticada estruturação de operações financeiras, entre elas a Cédulas de Produto Rural – CPR, o Pré-Pagamento de Exportação, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, a Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, a Nota de Crédito do Agronegócio – NCA;
- Instrumentalização de formalização das garantias comumente utilizadas nessas operações tais como o penhor agrícola e pecuário, a alienação fiduciária e hipotecas de propriedades rurais, a cessão fiduciária de direitos creditórios, a fiança, o aval, a nota promissória, penhor mercantil;
- Mecanismos de negociação e elaboração de contratos nacionais e internacionais de financiamento sob diversas modalidades de crédito, tais como a compra e venda de commodities agrícolas, de prestação de serviços de monitoramento e depósito de lavouras e estoques;
- Auditoria de documentos complementares de constituição de garantias reais, tais como matrículas de imóveis, contratos de parceria rural e contratos de arrendamento rural, recálculo de débitos e dívidas rurais;
- Recebimento de propostas em desfavor do produtor rural, bem como o ajuizamento de ações de cobrança e execuções de títulos de crédito e títulos de crédito rurais;
- Orientações tributárias voltadas para a atividade rural, bem como a interposição de defesas administrativas e judiciais acerca de débitos fiscais;
- Orientações Ambientais sobre análise da responsabilidade ambiental civil, administrativa e criminal, de acordo com as atividades e peculiaridades do empreendimento e das atividades desenvolvidas, envolvendo APAs, APPs, Reservas Legais, Recurso Hídricos, Crimes/Danos Ambientais, Licenças, Outorgas;
- Assessoria legal específica no Mercado de Carbono em Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), englobando todo o processo de identificação, certificação, registro e negociação de créditos de carbono decorrentes das atividades de redução de emissão de gases de efeito estufa;
- Elaboração de pareceres, notificações e contratos relacionados a outros assuntos ambientais específicos;
- Consultoria na proteção do patrimônio do homem do campo, evitando sua exposição aos riscos inerentes à atividade rural;
- Elaboração de ações de usucapião de imóveis rurais e urbanos, regularização imobiliária, prevenção de desapropriações, retificação de áreas, servidões, entre outras;
- Elaboração de ações possessórias, tais como reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, aviventação de rumos, adjudicação compulsória, entre outras;
- Elaboração de ações de retificação de título imobiliário judicialmente e administrativamente, e;
- Além de questões trabalhistas.