Aprovação de leis e interferências em licitações, principalmente da área de transportes e hidrelétricas, estão entre os casos mais comuns.
Em muitos dos casos de pagamentos indevidos a políticos denunciados na operação Lava-Jato, funcionários e ex-funcionários da Odebrecht relataram que as propinas renderam benefícios concretos à construtora.
Aprovação de medidas provisórias e leis que atendem aos seus interesses e interferências em licitações, principalmente da área de transportes e hidrelétricas, estão entre os casos mais comuns.
As acusações aparecem em inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.
Veja a seguir uma lista desses casos, sempre segundo os relatos e os documentos apresentados pelos delatores. Os envolvidos negam as irregularidades. A defesa de cada um dos investigados pode ser vista clicando no nome do político, onde há links para as reportagens que detalham cada denúncia.
Obras da Olimpíada
A empresa teria pago R$ 15 milhões para que o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes facilitasse contratos relativos à Olimpíada de 2016.
Cidade Administrativa de MG e usinas hidrelétricas
A empresa teria pago propina ao senador Aécio Neves em troca do apoio do parlamentar, em especial em relação a obras de interesse da Odebrecht no Rio Madeira e nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Outro inquérito aponta que o tucano organizou um esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da “Cidade Administrativa” de Minas Gerais. O objetivo, dizem os colaboradores, era obter propinas com as obras.
Hidrelétrica de Jirau
O senador Edison Lobão é suspeito de receber R$ 5 milhões para interferir junto ao governo para anular adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau.
Rodoanel Sul
José Serra e o ministro Aloysio Nunes são investigados por supostas irregularidades no processo de licitação das obras do Rodoanel Sul que favoreceram a Odebrecht, líder do consórcio vencedor do contrato. De acordo com as denúncias, após pagamentos, houve promessa de evitar mudanças nos contratos das empresas do consórcio com o governo do estado.
Medidas provisórias
De acordo com as denúncias, a Odebrecht pagou a Eunício Oliveira, Romero Jucá, Renan Calheiros, Rodrigo Maia e Lúcio Lima para a aprovação de legislação favorável aos seus interesses – as MPs 470/09, 472/10 e 613/12. Alguns desses pagamentos foram para financiar a campanha de Dilma em 2010 e 2014. O grupo também teria pago valores aos parlamentares para converter as medidas provisórias em lei.
Torre comercial e shopping-center
Segundo o inquérito, Carlos Zarattini, Cândido Vacarezza e Guido Mantega receberam propina pela atuação na aprovação, pela Previ, de aquisição de torre comercial e de shopping-center no empreendimento “Parque da Cidade”. A Odebrecht queria vender os empreendimentos. Delatores dizem também que a empresa pagou Carlos Zarattini para a aprovação de emendas às medidas provisórias 641, 670, 677 e 688, direcionadas ao setor metroviário.
Canal do sertão alagoano
Delatores relataram a solicitação de pagamento de propina “a diversos agentes públicos” para “realizar um acordo de mercado entre as empresas que participariam da obra canal do sertão alagoano”. Segundo o pedido de investigação, foi fixado o percentual de 2,25% do total do contrato. Segundo o inquérito, Fernando Bezerra, à época ministro de Integração Nacional, foi o destinatário de R$ 1,05 milhão entregues por meio de um intermediário e o senador Renan Calheiros teria recebido R$ 500 mil.
Pagamento de dívidas em MT e MS
Com créditos com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decorrentes de obras realizadas no passado, mas sem conseguir receber porque os estados estavam quebrados, a Odebrecht teria pago propina ao ministro Blairo Maggi para acelerar os trabalhos de uma comissão criada para angariar repasses da União para pagar dívidas do estado com a construtora.
Usina Hidrelétrica de Santo Antônio
O senador Romero Jucá é suspeito de ter recebido R$ 10 milhões para proteger o grupo Odebrecht de ataques do governo federal relacionados à Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. O senador Ivo Cassol também é suspeito de receber R$ 2 milhões por “favorecimento nos procedimentos administrativos” referentes à execução das obras da mesma hidrelétrica, e seu secretário na época, João Carlos Gonçalves Ribeiro, teria recebido R$ 1 milhão. O senador Valdir Raupp é outro que foi citado por delatores como destinatário de recursos indevidos relacionados à usina de Santo Antônio.
Apoio em greve e invasão e nas hidrelétricas do Rio Madeira
O inquérito afirma que o deputado Paulinho da Força recebeu R$ 1 milhão em contrapartida a um apoio político em função de uma greve na Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), em Santos (SP), e de uma invasão que o grupo empresarial sofreu no ano de 2013. Ele também teria auxiliado a empresa nas soluções de problemas na obra RNEST e nas Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira.
Obras de saneamento no PA
A empresa teria pago ao ministro Helder Barbalho e ao senador Paulo Rocha para conseguir concessão na área de saneamento básico no Pará.
Aeroportos e linha de trem no RS
Segundo as denúncias, a empresa pagou ao ministro Eliseu Padilha para garantir cláusulas em uma rodada de concessão de aeroportos e para interferência em uma licitação de linha de trem entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. O ministro Moreira Franco também estaria envolvido no caso das concessões aeroportuárias.
Obras de saneamento em Blumenau
A Odebrecht teria pago R$ 500 mil a Napoleão Bernardes, candidato à prefeitura de Blumenau na época, para buscar apoio à manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto no município. O repasse teria sido articulado pelo senador Dalírio Beber.
Pagamento de dívidas no MA
O deputado José Reinaldo é suspeito de ter sido conivente, quando era governador do Maranhão, com suposta propina recebida da Odebrecht pelo então procurador-geral de seu estado, Ulisses César Martins de Sousa. Segundo três delatores, a propina foi dada para facilitar o pagamento de valores devidos à construtora decorrentes de contrato administrativo.
Obras de saneamento no RN
A Odebrecht, que queria desenvolver PPPs de saneamento no Rio Grande do Norte, teria pago R$ 350 mil ao governador Robinson Faria na campanha de 2010 em troca de “eventual favorecimento em projetos” nessa área.
Empresa Santo Antônio de Energia
O deputado João Carlos Bacelar é suspeito de ter recebido propina para atuar em prol da MP 558 e para evitar convocações de representantes da empresa Santo Antônio Energia em CPI.
Programa Pró-Moradia em Nova Iguaçu
Segundo as denúncias, a Odebrecht teria pago R$ 4,5 milhões em caixa 2 a Lindbergh Farias, quer era prefeito de Nova Iguaçu. Em troca, a construtora teria sido beneficiada em contratos administrativos relacionados ao programa “Pró-Moradia”.
Ponte do Rio Negro
O senador Eduardo Braga é suspeito de receber R$ 1 milhão em pagamentos indevidos da Odebrecht quando era governador do Amazonas. De acordo com o delator, o acordo era relacionado à construção da ponte do Rio Negro. Ele diz que, quando Braga foi eleito senador, os pedidos de pagamentos passaram a ser feitos por um empresário ligado a Omar Aziz, que assumiu o governo do estado.
Ferrovia Norte-Sul
O deputado Milton Monti e o ex-deputado Valdemar da Costa Neto são suspeitos de ter recebido propina para garantir ao Grupo Odebrecht participação na construção na Ferrovia Norte-Sul, em Goiás.
Palavras-chave: Odebrecht – Propina – Operação Lava Jato – Petrobras – Licitações – Medidas Provisórias – Corrupção
Fonte: Jornal Jurid
Data: 17/04/2017