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O presidente Michel Temer já concordou com alterações no texto da reforma O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur…

No mês de maio do presente ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que é órgão responsável pelo…

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido…

“A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta…

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi…

Na oportunidade a Contribuinte aproveitou para recorrer da alegação da primeira instância que à acusou de deixar de preencher adequadamente…

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o parecer da reforma trabalhista do relator Rogério Marinho…

Aprovação de leis e interferências em licitações, principalmente da área de transportes e hidrelétricas, estão entre os casos mais comuns.…